Cartilha Antipirataria

Clique aqui, para ter acesso ao conteúdo da Cartilha Antipirataria lançada pela CBDL em setembro do ano passado. Com texto simples e objetivo, a cartilha responde o que é, e como reconhecer um produto pirata. Além disso, informa sobre as consequências para quem pratica estes atos e o que fazer para denunciá-los.

 

 

Planos de Saúde são objeto de denúncia de laboratórios clínicos

Em reportagem publicada no jornal O Estado de São Paulo desta terça-feira, 28 de outubro, a Sociedade Brasileira de Patologia Clínica e Medicina Laboratorial (SBPC/ML), que representa 14 mil laboratórios clínicos, disse ter encaminhado à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) "denúncias contra as operadoras" que estariam pressionando laboratórios a firmar índices de reajuste dos serviços de forma desfavorável.

Ainda de acordo com a entidade, esta seria uma forma de evitar a aplicação das normas da Lei 13.003/1, que entra em vigor em dezembro próximo. A nova legislação obriga as operadoras de planos de saúde a firmar o índice de reajuste em contratos por escrito.

Segundo Vitor Pariz, diretor da SBPC/ML, alguns prestadores têm sido pressionados pelas operadoras. “Ou aceitavam ou seriam obrigados a suspender pagamentos.”

Especialista em patologia clínica e dono do laboratório Quaglia, com sede em São José dos Campos, no interior de São Paulo, Pariz avalia que as operadoras buscam fugir da regulamentação da lei.

Em nota, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa 26 grandes operadoras de saúde, alega que a remuneração dos prestadores é definida segundo a livre negociação entre as operadoras e os prestadores. E afirma desconhece as denúncias citadas por Pariz.

Por sua vez, Pariz acrescenta que a instrução normativa da ANS usada hoje para a definição de reajustes não contemplou sugestões da entidade e é desfavorável aos prestadores de serviços. "Os laboratórios sofrem com a falta de uma legislação que regule a relação com as operadoras, que têm grande poder econômico. É uma briga de forças muito díspares", afirmou. "Embora a ANS nos receba e seja receptiva às reclamações, na prática não há fiscalização nem punição."

Já a ANS informou que no processo de regulamentação da lei foi constituída uma Câmara Técnica com representantes de instituições ligadas ao setor de saúde suplementar, como associações de operadoras e prestadores de serviços de saúde.

"Cabe informar que todas as contribuições são debatidas em reuniões (a próxima será no dia 4) e serão agrupadas e levadas à discussão em uma audiência pública, que será promovida em breve", informou a ANS, que tem até o dia 22 de dezembro para regulamentar a lei. "É importante ressaltar que já existe uma regulamentação em relação aos contratos. Caso seja constatada alguma irregularidade, a operadora poderá ser multada", afirmou a ANS, em nota. (Com informações do jornal O Estado de S. Paulo – 28.10.14)