Cartilha Antipirataria

Clique aqui, para ter acesso ao conteúdo da Cartilha Antipirataria lançada pela CBDL em setembro do ano passado. Com texto simples e objetivo, a cartilha responde o que é, e como reconhecer um produto pirata. Além disso, informa sobre as consequências para quem pratica estes atos e o que fazer para denunciá-los.

 

 

Meios de cultura desidratados

Em resposta a uma demanda da CBDL, a Gerência de Produtos para Diagnóstico in Vitro da Anvisa, emitiu a Nota Técnica 001/2012 onde esclarece a classificação de produtos passíveis de registro, para evitar problemas no momento da liberação de mercadorias na alfândega.  A nota informa que, considerando a nova classificação para produtos de diagnóstico de uso in vitro (RDC 61/11), os meios de cultura desidratados (em pó) utilizados para o cultivo de microorganismos deixam de ser considerados produtos para saúde, uma vez que dependem de processamento e controle executados pelo usuário antes de sua utilização. Portanto, esses produtos estão isentos de cadastro/registro, conforme previsto na Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1973. Sobre os meios de cultura prontos para uso, destinados ao diagnóstico de amostras humanas, permanecem sujeitos ao controle sanitário conforme previsto na RDC nº 206/2006. (Com informações da CBDL – 3.02.12)