Cartilha Antipirataria

Clique aqui, para ter acesso ao conteúdo da Cartilha Antipirataria lançada pela CBDL em setembro do ano passado. Com texto simples e objetivo, a cartilha responde o que é, e como reconhecer um produto pirata. Além disso, informa sobre as consequências para quem pratica estes atos e o que fazer para denunciá-los.

 

 

Administradora de hospitais federais

Outro projeto de lei aprovado (com 42 votos a favor e 18 contrários) essa semana pelo Senado - o de número 79/11 - autorizou o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) (veja, aqui, notícia MP cria Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, de 05.01.11), cuja função será a de administrar os hospitais universitários federais e regularizar a contratação de pessoal, ato que, atualmente, compete às fundações de apoio das universidades. Relator do processo, o senador Humberto Costa (PT-PE) assegurou que o projeto respeita a autonomia das escolas já que não as obriga a contratar os serviços da Ebserh. A empresa poderá, inicialmente, contratar funcionários sem concurso público por tempo determinado de até dois anos. Após esse prazo, os funcionários deverão ser todos do quadro efetivo, aprovados em concurso. A Ebserh poderá também utilizar servidores cedidos pelos órgãos aos quais prestará serviços. Como foi aprovado sem alterações em relação ao texto da Câmara dos Deputados, o projeto seguirá para sanção presidencial. (Com informações da Agência Brasil e Agência Senado – 23.11.11)