| Médicos: CCJ aprova regulamentação da profissão |
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Foi aprovada na quarta-feira, 8 de fevereiro, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal o projeto de lei que regulamenta a profissão de médico no Brasil. Agora a proposta será analisada nas comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS), de onde, se for aprovada, seguirá para o plenário. Se passar pelo plenário, irá para sanção presidencial. “Não foram os médicos que ganharam com esta decisão. Quem ganhou foi a sociedade brasileira ao garantir uma equipe de saúde completa com médico e outros profissionais”, comemorou o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM) Roberto d’Avila. Na opinião de Emanuel Fortes, 3º vice-presidente do CFM, o Senado saiu em defesa da sociedade ao assegurar ao médico a responsabilidade de diagnosticar doenças. “Não podemos deixar que a saúde esteja vulnerável conferindo poderes a quem não tem para diagnosticar doenças”, afirmou. Faz dez anos que o projeto (268/2002) tramita no Congresso. De acordo com o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), relator do projeto, o texto aprovado preserva a competência de outras profissões como assistente social, biólogo, biomédico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, profissional de educação física, psicólogo, terapeuta ocupacional e técnico e tecnólogo de radiologia. “O projeto estimula a mútua colaboração entre todos os profissionais da saúde - dentro de suas respectivas competências - com o objetivo único de garantir o bem estar individual e coletivo dos cidadãos”, assegurou o presidente do CFM. (Com informações do Conselho Federal de Medicina e Agência Senado – 8.02.12)
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