Cartilha Antipirataria

Clique aqui, para ter acesso ao conteúdo da Cartilha Antipirataria lançada pela CBDL em setembro do ano passado. Com texto simples e objetivo, a cartilha responde o que é, e como reconhecer um produto pirata. Além disso, informa sobre as consequências para quem pratica estes atos e o que fazer para denunciá-los.

 

 

Fazenda estabelece valor de importações para pesquisa científica e tecnológica

Publicada no dia 15 de fevereiro no Diário Oficial da União, a Portaria nº 37 do Ministério da Fazenda, fixou o limite global anual das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica em 2012 em 700 milhões de dólares. A norma que entrou em vigor no dia de sua publicação obedece aos termos da Lei no 8.010, de 29 de março de 1990. (Com informações do Diário Oficial da União – 15.01.12)